quarta-feira, 20 de maio de 2009

Acesso à Terra, Um Direito Humano!

Acabo de receber a notícia do Secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, que o plenário da 36ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável-CONDRAF, órgão colegiado do Ministéro do Desenvolvimento Agrário-MDA, aprovou o novo Marco Regulatório que define as regras para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no triênio 2009/2011, em âmbito do território nacional. O PNCF é uma política pública de acesso à terra, desenvolvida pela Secretaria de Reordenamento Agrário-SRA/MDA, o programa é desenvolvido nos estados através de parcerias com o governo federal.

O Rio Grande do Norte será o primeiro Estado da Federação a receber a visita do Secretário Nacional, Adhemar Almeida, após a aprovação da medida legal, ele estará em companhia da governadora Vilma de Faria realizando uma visita com o Fundo de Terras no Projeto de Assentamento do PNCF na Fazenda Paz, no município de Maxaranguape, onde 80 famílias foram benefiadas pelo programa no ano de 2007.

Como política pública, o programa se fortalece com o novo marco regulatório aprovado hoje. O programa será inteiramente financiado com recursos do tesouro nacional, e não mais com recursos de empréstimos externos. Sem dúvida, é uma excelente notícia para os trabalhadores e trabalhadoras rurais que não tem terra e necessitam dela para trabalhar e viver decentemente.

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