sexta-feira, 8 de junho de 2012

Em defesa dos trabalhadores e do meio ambiente

Editorial publicado no Portal Vermelho no último dia 6 de junho.

Editorial

Às vésperas do início da Conferência da ONU Sobre Desenvolvimento Sustentável (a Rio+20), a comemoração na terça-feira (5) do Dia do Meio Ambiente exige uma reflexão mais profunda.
A Conferência da ONU ocorre 20 anos depois do encontro pioneiro realizado no Rio de Janeiro em 1992; propõe-se a fazer um balanço do que se fez no período; e tem a ambição de alcançar a aprovação de novos paradigmas de desenvolvimento que seriam ambientalmente mais corretos e aceitáveis.

Entretanto, há uma contradição que a experiência recente de reuniões internacionais sobre o tema mostra ser insanável, acumulando impasses ao longo dos anos, e que poderá repetir-se no encontro deste ano: enquanto a ONU, as agências internacionais e os governos dos EUA e da Europa enfatizam os aspectos financeiros e econômicos das medidas que querem ver aprovadas (a chamada “economia verde” que vem de mãos dadas com a proposta de uma “governança global” que ameaça a soberania dos povos), países como Brasil, China, Índia e inúmeros outros exigem, em oposição às imposições de caráter imperialista dos países ricos, o reconhecimento, com plenas consequências, de seu direito ao desenvolvimento.

Um mundo desmorona neste inicio de século – o mundo desigual e injusto construído pelas potências colonialistas e imperialistas nos últimos séculos, que colocou no comando os povos do norte do planeta e, entre eles, as camadas mais ricas de suas populações.

A antevisão deste desmoronar, desenhado no horizonte geopolítico já em meados do século 20, mascarou-se com o verde de uma alegada defesa ambiental para disfarçar, sob um manto aceitável (a proteção do meio ambiente) e de uma ameaça que poderá atingir a todos (a falência do planeta), a pregação da contenção do desenvolvimento – o desenvolvimento zero de tantos ambientalistas – e, assim, congelando o status quo do poder global, assegurar a manutenção do sistema capitalista e das estruturas imperialistas do poder mundial.

As profundas contradições inerentes ao sistema capitalista dominante movem esta ambição de contenção do desenvolvimento dos povos. O capitalismo, mostrou Karl Marx, é duplamente antagônico: ele explora igualmente a natureza e a força de trabalho, sendo fator de degradação destas duas únicas fontes da riqueza existente. Da mesma maneira como espolia os trabalhadores, o modo de produção capitalista e as imposições de produção e de consumo desenfreado que o acompanham, são os principais fatores da destruição ambiental. Não é o homem abstrato da propaganda ideológica que destrói a natureza: o autor desta façanha é a forma de viver, produzir e consumir predatórias, sob comando do capital, e submetidas à sua voracidade por ganhos ilimitados e cada vez mais concentrados, gerando riqueza inaudita num polo e desemprego, pobreza e desalento para a imensa maioria.

Aquele ser humano que Marx definiu, há mais de século e meio, como um ser natural que tinha a natureza como seu corpo inorgânico, aparece separado e como se fosse antagônico a ela na sociedade burguesa. Sob o capitalismo aquela relação essencial entre a natureza e seres humanos foi rompida da mesma maneira como, ao transformar a força de trabalho em mercadoria que é vendida a troco de um salário, o capitalismo rompeu a unidade do homem consigo mesmo, tornando-o alheio (alienado, escreveu Marx) em relação à sua própria atividade produtiva e à riqueza que ela cria que, deixando de ser social, passa a ser objeto de apropriação privada dos donos do capital. É no capitalismo que a cisão entre natureza e seres humanos é mais completa. Esta é a realidade que faz da superação do capitalismo e da conquista do socialismo uma necessidade para a reconciliação entre os homens e a natureza.

E que faz da ciência social fundada por Karl Marx – o marxismo – o valioso instrumento para a formulação de uma política de proteção do meio ambiente que defenda os trabalhadores na luta por um mundo novo que vá além das mazelas do capitalismo.

Fonte: Portal Vermelho

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Código Florestal: os vetos de Dilma

Abaixo, reproduzo na íntegra editorial, publicado em 30 de maio no Portal Vermelho, sobre os vetos da presidente Dilma ao Código Florestal.

Editorial

O debate sobre o novo Código Florestal entrou em outro patamar após o anúncio dos vetos da presidente Dilma Rousseff: ficaram mais explícitos os motivos das resistências contra as mudanças que, antes, vinham embalados na tese da defesa do meio ambiente.

De um lado estão o agronegócio e seus representantes no Congresso Nacional, em geral políticos de direita, que expõem as razões econômicas de sua oposição e a defesa dos interesses dos grandes empresários rurais. Alegam, principalmente os prejuízos que a obrigação de restaurar áreas que foram desmatadas antes de 22 de julho de 2008, afetando a rentabilidade empresarial com – dizem – impacto no custo de vida.

Do outro lado, muitos ambientalistas apegam-se ao “Veta, Dilma”, compreendido de forma estreita como a rejeição completa do Código Florestal, deixando o país sem um marco legal atualizado para a proteção das matas, rios e nascentes. Eles insistem na tese controversa de uma quase “intocabilidade” das matas e do meio ambiente, com reflexos negativos no desenvolvimento econômico do país.

Os cortes feitos pela presidente restauram o espírito original do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados a partir do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e modificado em diferentes pontos após a tramitação no Senado.

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em abril, do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ligado à bancada ruralista, significou um retrocesso em relação ao projeto referendado pelo Senado, originário da proposta relatada por Aldo Rebelo. As alterações promovidas pelo relator Piau desfiguraram aquela proposta que foi construída a partir de uma difícil engenharia política que contemplou os vários pontos de vista envolvidos e criou um corpo legal capaz de amparar a produção, resguardar as exigências da proteção da natureza e defender a soberania nacional.

Entre os vetos da presidente Dilma, os ruralistas se opõem principalmente a dois. O primeiro diz respeito ao artigo 1º, desfigurado pelo relatório de Paulo Piau, que reduziu a abrangência do Código Florestal a um instrumento disciplinador da atividade rural. Dilma vetou e manteve a ideia original do Código Florestal como uma lei impositiva de proteção de florestas, rios e nascentes.

A outra controvérsia principal diz respeito ao artigo 61, que regula as Áreas de Proteção Permanente (APPs). Um primeiro aspecto diz respeito à chamada “anistia” aos que desmataram áreas de preservação permanente até 22 de julho de 2008, e à continuidade de atividades empresariais nessas áreas eliminando, segundo o governo, “a possibilidade de recomposição de uma porção relevante da vegetação do país". Outro aspecto restringia a abrangência das áreas de recomposição de vegetação ao longo de cursos d’água. Ao vetar o artigo 61, o governo restabeleceu os critérios originários da proposta, que beneficia as pequenas propriedades de agricultura familiar exigindo delas uma recomposição obrigatória menor. E estabelece critérios mais rigorosos de recomposição das matas à beira de cursos d’água para propriedades médias e grandes.

Outro corte importante feito pela presidente fortaleceu a exigência do Cadastro Ambiental Rural, amenizada pelo relatório Piau. O projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara e referendado pelo Senado previa a obrigação deste cadastramento para a regularização ambiental e também para a obtenção de crédito agrícola. O relatório Piau amenizou a exigência, abolindo-a como condição de acesso ao crédito agrícola; em consequência, esta exigência passava literalmente a ser letra morta. A formação de um cadastro nacional das propriedades fundiárias vem sendo tentada desde o Império, pois é um registro necessário para o conhecimento da situação das terras no país, principalmente das terras devolutas, que são propriedade pública. É um instrumento regulador do qual os latifundiários sempre fugiram, o que explica a rejeição contra esta exigência por parte da bancada ruralista e do relator Paulo Piau.

Os cortes da presidente Dilma ao Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em abril não encerram os debates sobre a matéria, mas recolocam a disputa num outro nível onde ficam expostos os interesses em jogo.

As forças progressistas precisam estar atentas à nova etapa do debate. Desenvolvimento sustentado com proteção das florestas e da natureza – esta é a consigna que precisa ser defendida. Nem santuarismo nem produtivismo predatório, mas a equilibrada adequação entre as necessidades da produção, a defesa do meio ambiente e o respeito à soberania nacional. A proposta original de um novo Código Florestal, que começou a ser elaborada na Câmara dos Deputados em 2008, estava baseada neste tripé. E é ele que precisa continuar orientando o debate daqui para a frente.

Fonte: Portal Vermelho

domingo, 3 de junho de 2012