Em meados de julho, a Câmara Federal aprovou o projeto que regulamentará as eleições do país(2010). Relatado pelo Deputado Federal Flávio Dino(PCdoB-MA), ele dá mais alguns passos para o avanço da democracia no país. Entre outros, ele regula a punição de práticas ilegais nas eleições(como compra de votos, violência contra os eleitores e captação ilícita de recursos), aprimora os debates na televisão e obriga os candidatos a prefeito, governador e presidente a registrarem seus programas, criando um mecanismo de fiscalização do povo sobre os compromissos assumidos.
Obama e a internet
O novo projeto também diminui os custos das campanhas eleitorais, proibindo os trios elétricos e os anúncios pagos em jornais; amplia a participação política das mulheres, garantindo a reserva de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV; e disciplina o uso da internet nas campanhas eleitorais. Este tema foi um dos mais polêmicos.
A legislação em vigor era antiguada e antidemocrática, restringindo o uso da rede nos debates políticos. Na recente vitória de Obama nos EUA, a internete mostrou todo seu papel democratizante. O projeto aprovado agora extingue as restrições ao uso destas tecnologias, permitindo o amplo uso de sites, blogs e outros recursos.
Financiamento público
Em função do atraso da reforma política, sabotada pelos tucanos e demos, ainda não foi possível avançar em outras duas medidas decisivas para a democracia: a do financiamento público das campanhas, que inibiria a influência dos ricaços; e a da votação em listas, que fortaleceria os partidos e seus programas. Mesmo assim, a democracia brasileira comemera mais este avança.
Editorial do Jornal A Classe Operária, ano 83, nº 16, agosto de 2009. Pág-02.
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