" A Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente Lula em setembro de 2006, é um dos maiores avanços no combate à violência contra a mulher no Brasil. O projeto original surgiu de um estudo interministerial com a participação de entidades da sociedade civil e foi enviado pelo Governo ao Congresso Nacional em 2004.
O nome desta Lei deve-se à fibra e à persistência desta cearense que não se rende à violência.
Violência doméstica
O marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro deixando-a paraplégica. Na segunda tentou eletrocutá-la. Ela tinha 38 anos e três filhas entre dois e seis anos de idade. Durante 20 anos lutou por justiça. O agressor de Maria da Penha ficou preso em regime fechado por apenas dois anos. Hoje ele está solto.
Sociedade sem violência
Trata-se de uma realidade que urge por medidas e iniciativas de implementação, execução e divulgação da Lei Maria da Penha, que é um instrumento que faz parte da rede de proteção dos direitos das mulheres. Portanto, pretendemos, por meio desta separata, divulgar a Lei de forma que as mulheres, entidades e orgãos que trabalhem com esta questão possam fazer bom uso deste instrumento que pode contribuir para uma sociedade sem violência e de igualdede de gênero ".
Este texto, faz parte de uma Introdução de apresentação da Lei Maria da Penha, pelo então Deputado Federal pelo PCdoB do Ceará, Inácio Arruda, hoje Senador da República.
Câmara dos Deputados, 52ª legislatura-4ª sessão legislativa-Série SEPARATAS DE LEIS E DECRETOS nº 192/2006. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
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