Carta ao Povo do Rio Grande do Norte

Natal/RN, 30 de março de 2010

Exmª Srª Governadora do Rio Grande do Norte
Wilma Maria de Faria

Dirijo-me a V.Exª na condição de governadora constitucional do Estado do Rio Grande do Norte, para solicitar minha exoneração da titularidade da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - SEARA.

A presente solicitação justifica-se pelo fato de que estarei me apresentando ao povo do Rio Grande do Norte na condição de candidato a Deputado Federal, pela legenda do Partido Comunista do Brasil - PC do B/RN, tudo de acordo com a legislação partidária e eleitoral disciplinadora do pleito eleitoral de outubro de 2010.

Aproveito a oportunidade para agradecer as condições e a confiança depositada por V.Exª, e declaro que o nosso propósito à frente desta pasta de governo se deu permanentemente em função dos interesses da coisa pública, da valorização do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, do serviço público elevado como um direito básico da cidadania e em sintonia com os princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável e solidário, o reconhecimento, a importância e a necessidade da Reforma Agrária, bem como da Agricultura Familiar, na geração de emprego e renda e da difusão de uma cultura de paz no campo, no respeito e no reconhecimento do papel preponderante do Movimento Sindical e Social, notadamente os que atuam e desenvolvem suas atividades no campo potiguar.

O momento é também oportuno para reconhecer o papel dos inúmeros parceiros notadamente do governo federal, em especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, da Secretaria de Reordenamento Agrário – SRA, do Instituto de Colonização e Apoio à Reforma Agrária – INCRA, Superintendência do Rio Grande do Norte e Delegacia do MDA/RN.

Prefeituras, Câmaras Municipais e segmentos da iniciativa privada, enfim, a todos os parceiros e colaboradores destas ações.

Aos meus colegas das diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta do governo que também contribuíram para o êxito da nossa ação administrativa e institucional.

À equipe que comigo foi decisiva para as realizações e conquistas, sou portador de reconhecimento e em algumas situações até de generosidade humanitária.

Não foi fácil delinear perfil institucional e dotar a SEARA de capacidade operativa e institucional. Mas conseguimos. Garantimos o acesso à terra através do Programa Nacional de Crédito Fundiário-PNCF a mais de 5.292 famílias, em mais de 110 municípios do Estado; Temos 1/3(52) de municípios beneficiados pelo importante programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, temos 11 mil títulos de terras prontos, dos quais já entregamos mais de 6 mil e 500 e ainda existem mais de 4 mil e 500 a serem entregues e outros 6 mil a serem preparados. Os outros 2/3(116) de municípios contam com Projetos Técnicos que já se encontram protocolados no INCRA/MDA para apreciação técnica e providências de contratação em forma de convênios. É preciso ressaltar ainda nesta área, que 12 Projetos de Assentamentos esperavam a mais de 40 anos pela emancipação, o que veio ocorrer somente agora com a ação do governo através da SEARA.

Em que pese a sua competência institucional está limitada às questões fundiárias, a SEARA se constituiu num palco de exercício de humanidades e oportunidades, incorporamos servidores de carreira em funções de comando; oportunizamos a inclusão de estagiários de nível médio e superior, a iniciativa vitoriosa dos reeducandos em nossos quadros e principalmente o estímulo ao estudo e à formação profissional e acadêmica, ou seja, um espaço de oportunidades.

No exercício desta experiência de governo é plenamente acertado dizer: o Estado precisa ser mais forte e bem estruturado, só assim poderá ser capaz de atender as demandas dos mais pobres e historicamente excluídos.

Na ação cultural tivemos uma importante marca: o Programa de Bibliotecas Comunitárias Rurais Arca das Letras. Foi semeada leitura no campo potiguar, são 671 bibliotecas instaladas, beneficiando quase 53 mil famílias, em 113 municípios do território potiguar.

Nossas ações estão presentes em todas as regiões administrativas do estado e dos territórios da cidadania, refletindo assim uma concepção de ação plural focada na inclusão e na diversidade do nosso povo e da nossa cultura.

Limitação de recursos/orçamento e insuficiência de servidores foi um problema enfrentado permanentemente, mas mesmo assim não impossibilitou que a ação governamental se impusesse na superação de desafios e na afirmação das conquistas evidenciados no Estado e reconhecidos em âmbito nacional, aonde, inclusive, cheguei a presidir a Associação Nacional de Órgãos Estaduais de Terra – Anoter, por dois mandatos consecutivos e exercendo a titularidade de membro efetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Agradeço ainda o apoio firme e decidido do meu partido, através de sua direção e em especial do nosso presidente Antenor Roberto. O Partido é sem dúvida o legítimo detentor da representatividade a que procurei exercer com compromisso, competência técnica-administrativa, atitudes e práticas administrativas sustentáveis, sensibilidade humana, sentimento de pertencimento, dedicação e discernimento político, focado no interesse coletivo e social e da preservação dos bens públicos.

Em meu nome e na condição de membro do Partido Comunista do Brasil – PC do B, tenho a convicção de que cumprimos e honramos as tarefas e responsabilidades que nos foi atribuída na condição de gestor público e representante de uma força política integrante do referido governo.

Não seria justo neste momento deixar de registrar as ausências constantes da convivência e presença familiar, as preocupações constantes numa ação aonde o risco sempre se fez presente, mesmo se manifestando de formas variadas e em momentos diferentes. Agradeço a compreensão e o gesto de carinho que me foi dispensado durante este período que exerci esta atividade pública.

O rastro da ocupação violenta em forma de invasão de terras foi uma prática pioneira dos portugueses, europeus que aqui se apossaram através do domínio violento e excludente o que pode na atualidade explicar o preconceito ideológico e a forma violenta como são tratados os que defendem o direito ao acesso à terra como um direito legítimo e de todos.

As questões relacionadas à terra em nosso país tem papel fundamental, as lutas são históricas e a resistência do povo espoliado pelas elites é permanente. Por isso, é decisivo o compromisso político com esta causa. É uma necessidade fortalecer a propriedade da terra familiar.

É assim que desejo caracterizar a nossa passagem pela SEARA, citando a declaração de um ilustre brasileiro, o Marechal do Ar Cassimiro Montenegro Filho, idealizador do Instituto Tecnológico Aeroespacial – ITA, em São José dos Campos/SP, que sofreu insultos e enfrentamentos dos que não queriam que o Brasil se modernizasse com base no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, assim também são os que na atualidade não se conformam com as conquistas, difamam e diminuem a importância dos que lutam e defendem a Reforma Agrária e o fortalecimento da Agricultura Familiar em nosso país.

Em tom cívico e patriótico, o Marechal se pronunciou dizendo:

“Em toda a minha vida profissional, jamais acreditei em messionismo, estrelismo, concentração de poder e do mérito em um só indivíduo. Sempre trabalhei em equipe. E se algum merecimento tenho, é o de ter sabido despertar em meus companheiros o entusiasmo, delegar-lhes autoridade com responsabilidade, exortá-los ao pleno uso de suas potencialidades e qualidades, em proveito do povo brasileiro”.

Na certeza de um mundo mais justo e solidário que construímos ontem e hoje, é que pleiteamos novos espaços para aprofundar as conquistas e alcançar novos horizontes.

É possível: Haveremos de Vencer!

Atenciosamente,

Francisco Canindé de França

Secretário de Estado SEARA

Carta redigida por ocasião da minha desincompatibilização do cargo de Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária - SEARA, em 30 de março de 2010, para concorrer à cadeira de Deputado Federal.