O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, afirmou no último sábado(30), em nota, que a Procuradoria Geral da República cometeu " um equivoco" ao dar parecer contrário à revisão da Lei de Anistia, de 1979. Para Britto, se a tortura cometida durante a ditadura militar foi considerada como crime político, o País estará " legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã ".
E disse, ainda:
" Isso é muito ruim para o Brasil. Temos que compreender que tortura é um crime gravíssimo. O Brasil subscreveu vários tratados internacionais que condenam os crimes de tortura. Se considerarmos o crime de tortura um crime político, perdoável, vamos estar legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã. Eles ficarão livres, leves e soltos para cometer esse crime contra a humanidade ".
Fonte: http://www.vermelho.org.br/
A tortura deve e precisa continuar a ser considerada como um crime imprescretível, e os torturadores que se utilizaram do poder de Estado para praticar tal crime, devem ser punidos. Isso contribui dentre outras coisas, para consolidar o chamado Estado Democrático de Direito.
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