Está sendo realizado no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte-FIERN, o I Encontro Potiguar sobre Execução Penal e Sistema Penitenciário: Método APAC. Pomovido pelo Poder Judiciário do RN, tendo apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Esta iniciativa considera como essencial a ressocialização e reintegração do apenado ao convívio social. Tendo sido insítuído para fomentar as boas práticas da execução penal já em desenvolvimento.
A implementação do modelo de gestão penitenciária denominado APAC de execução penal, visa criar organismos civis que visem à proteção e assistência aos apenados, buscando solução a curto, médio e longo prazos.
A palestra de abertura ficou a cargo da Desembargadora do Tribunal de Justiça Mineiro, Jane Ribeiro da Silva, sobre o tema: " A participação da sociedade na execução penal ".
META DO PROGRAMA
Uma diretriz com duas finalidades básicas, esta é a meta a ser alcançada, oportunizar condições de ressocialização ao apenado evitando seu retorno à criminalidade, e de proteção a à sociedade, ou seja uma medida de natureza coletiva e social e outra de cunho humanitário e pessoal.
Em conseguindo este objetivo, é possível melhorar um pouco mais a realidade dos apenados que por força de lei tem obrigação de responder pelos crimes que praticaram, mas também de terem a sua dignidade humana devidamente preservada pelo Estado e pelas autoridades constituídas e responsáveis pelo seu devido cumprimento, não só da pena , mas também dos direitos.
Ainda e lamentavelmente, as prisões são um verdadeiro retrato de uma sociedade segregadora, injusta e profundamente desigual do ponto de vista das condições e oportunidades, tornando o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei, em apenas uma declaração formal, simplesmente letra morta.
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