Nos próximos dias 19 e 20 de maio estarei em Brasília participando, na condição de Conselheiro, da 36ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural -CONDRAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O evento acontece no Salão Nobre do Parlamento da Legião da Boa Vontade-LBV, em Brasília/DF. Durante a reunião será apreciada uma pauta muito significativa, tratando de assuntos relacionados ao desenvolvimento rural sustentável e solidário do País.
A Educação do Campo será objeto de deliberação do CONDRAF, tendo em vista as proposições aprovadas por ocasião da realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário-I CNDRSS, ocorrida em Olinda-Pe, em junho de 2006. O secretário André Lázaro, da secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação - MEC, fará exposição ao pleno do Conselho, onde tratará do assunto e apresentará os compromissos do governo federal acerca da Educação do Campo.
Um outro assunto de grande relevância em debate será a apresentação e a discussão sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, bem como, a aprovação do novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Os novos Termos de Cooperação Técnica a serem firmados com os Estados da Federação terão vigência de 2009 a 2011, portanto, são 03 anos de muita perspectiva e possibilidade de se assegurar o acesso à terra. O programa é bem aceito e bem avaliado pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais do país. O novo Regulamento visa se ajustar as exigências de celeridade, transparência, melhores condições, e mais segurança para os beneficiários desta importante política pública.
No Rio Grande do Norte, o Programa Nacional do Crédito Fundiário-PNCF é executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária-SEARA, em parceria com a Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. O Estado apresenta um índice bastante elevado de trabalhadores e trabalhadoras rurais, hoje já são mais de 4.600 (quatro mil e seiscentas) famílias beneficiadas, sendo mais de 117 milhões aplicados em terra e infra-estrutura básica, ultrapassando 97 mil hectares adquiridos em território potiguar. Comparando o tamanho da área territorial do estado e da sua população, o Rio Grande do Norte proporcionalmente, é o estado com maior número de famílias beneficiadas/assentadas.
A construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil Rural, será objeto da apresentação de Carlos Miranda, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável, baseado no trabalho do Prof. Philippe Bonnal do observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Já o Prof. Mauro Del Grossi, membro do Grupo de Trabalho para Construção da Política, apresentará a Sistematização das Experiências sobre Construção de Políticas Públicas. Neste momento, o esforço é muito grande no sentido de se formular uma proposta de desenvolvimento considerando as diversidades do meio rural brasileiro.
Este é o desafio pós a realização da I CNDRSS.
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