Bem que a Semana de Comemoração ao Meio Ambiente poderia ser brindada com a decisão do Congresso Nacional de incorporar ao parágrafo 4º, do artigo 25 da Constituição Federal os biomas da Caatinga e do Cerrado como patrimônio nacional. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, já possuem garantia constitucional.
Teremos neste dia 04/06, a realização de uma importante Audiência Pública, a partir das 09 horas, no Plenário 08, anexo II na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Roberto Rocha. A proposição consta do Requerimento 240/2009.
Constitucionalizar os biomas
A proposta de Emenda Constitucional-PEC-115, visa alterar artigo da constituição com o objetivo de incluir e tornar o Cerrado e a Caatinga como Patrimonio Nacional.
Os biomas, objeto de apreciação de emenda constitucional, tem grande significado na composição e riqueza da biodiversidade do nosso país. Tanto a fauna, como a flora, são esteticamente falando à beleza dos olhos, exuberantes, e algo muito particular ao Brasil, destacadamente no que concerne chamar de Nordeste e Centro Oeste.
Não só a necessidade de preservar justifica a iniciativa, mas também há de se considerar o avanço da fronteira agrícola, o desmatamento crescente, principalmente nas áreas de cerrado, e a desertificação nas áreas de caatinga, além do crescente adensamento humano e as possibilidades de financiamento de projetos, estimulam e influenciam a prentensão exposada na PEC.
A medida em discussão é bastante justa, oportuna e necessária, sob todos os aspectos. Os atos de proteção precisam ser efetivados, do contrário estaremos comprometendo definitivamente e de forma irrecuperável uma das regiões mais ricas não só do País, mas de todo o mundo.
O Nordeste representado pelo Rio Grande do Norte do Seridó
Estará participando como convidado na Mesa da Audiência como representante da ASABRASIL, o potiguar de Caicó, José Procópio de Lucena, engenheiro agronômo, destacado militante e estudioso da causa ambientalista em nosso Estado, notadamente da região do Seridó, região esta, que no mapa da desertificação consta como Ponto Focal.
Desenvolvimento e Preservação
Este é um desafio presente de nossa época, o século XXI que se inicia apresenta condições, contradições e necessidades crescentes de matérias primas diversas, o que exige ainda mais recursos da natureza renováveis ou não. Precisamos construir uma forma civilizada e tecnicamente avançada de convivência e exploração da natureza, utilizando-se da ciência e de novas e modernas tecnologias para melhorar a qualidade de vida dos seres humanos e assegurar à terra condições de sustentabilidade permanente, tendo na natureza uma aliada que lhe assegura o desenvolvimento e à vida no planete terra, que deve e precisa ser explorada, e não apenas um objeto de contemplação, assemelhado a um santuário.
O aquecimento global nada mais é do que a expressão da ação predatória e violenta dos interesses corporativos privados das nações e sociedades capitalistas mais desenvolvidas. A produão quase anarquica, baseado no conceito de que o mercado tudo resolve e o consumo exagerado dos meios naturais, não há como suportar tamanha agressão e consequente destruição da natureza, é uma negação ao direito de se viver com qualidade, e uma afronta a preservação, inclusive, da espécie humana.
Meu parecer é pela constitucionalização dos biomas, aprove-se!
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