A turma concluinte do Curso de Direito da UFRN/Ceres/Caicó e a OAB, promoveram o II Seminário Jurídico-Eleitoral no período de 27 a 29 do mês em curso, o palco foi o teatro Adjuto Dias, situado no antigo fomento de Caicó.
Muitos doutores, mestres, estudantes e expectadores de experiências e formações diversas estiveram presentes, alguns participando e outros apenas registrando suas presenças, nem se caraterizar como desfile pode, tendo em vista as rápidas passagens e pouca iluminação produzida no ambiente.
O debate no Centro Cultural mostrou que os debatedores, como também o público ainda estão distantes do que preconiza a norma legal disciplinadora das disputas eleitorais e seus mais variados mecanismos. Tudo é feito em busca do voto, vamos dizer assim, é o objetivo final de todo processo. A urna é a grande depositária de dias, meses e anos de muito trabalho e esforço de manutenção ou renovação de espaços de poder a serem ocupados tanto no governo como no parlamento. É assim, que se mantém o vigor democrático do nosso Estado Democrático de Direito.
Rui Barbosa: duas disputas e duas derrotas.
Rui Barbosa, em certo momento de sua trajetória, disse:
"Voto quer dizer seleção, ato deliberativo, exercício da vontade senhora de si mesma. Voto escravo, ou escravidão votante, são monstruosas antologias, antinomias grosseiras, associações de temas incompatíveis ".
Identificado com a campanha civilista, Rui Barbosa disputou à presidência da república em duas ocasiões, sendo derrotado em ambas, mesmo com sua forte eloquência de conteúdo acima dos padrões da intelectualidade da época, não foi possível ser entendido, ou mesmo ouvido, visto que o peso da estrutura da máquina de Estado fartamente utilizada na disputa foi decisiva para impedí-lo de chegar ao poder central na condição de presidente da república.
Financiamento público
A disputa eleitoral prevista no calendário da chamada democracia brasileira, está ficando cada vez mais cara, a compra do voto e o aliciamento eleitoral exercido por diversas formas, se constitui numa ameaça ao frágil processo democrático, que tem no voto a sua principal expressão da chamada vontade popular. Os detentores de fartos recursos compram e se elegem, inclusive sendo legitimados por um conjunto de legislações que apenas oficializam a deformação praticada na captura e no curso da disputa pelo voto.
O dinheiro continua a desfigurar o processo democrático, subjugando o interesse popular aos interesses do dinheiro, promovendo pessoas aos espaços públicos com nítido interesse particular. Nesta disputa não se considera e nem se aplica o princípio da isonomia, que deve funcionar apenas como princípio e não como efetiva oportunidade de igualdade dos que disputam os espaços públicos.
Assim, é possível dizer que os espaços da república nada mais é do que coisa privada, apropriada pelos detentores de recursos públicos em benefício pessoal e de grupos particulares.
O financiamento público de campanha pode se constituir num remédio de efeito bastante positivo para oxigenar os pleitos eleitorais e garantir certa isonomia na disputa dos espaços republicanos.
O modelo e a forma estão comprometendo a vida democrática e deformando as suas representações, seja no executivo ou no legislativo.
Acredito que o momento é bastante propício para tais reflexões.
Nossos parabéns aos promotores do Seminário.
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